Decreto nº 4.831 de 30/04/1903
Decreto nº 4.831 de 30/04/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO "LA LIGURE BRASILIANA", PARA FUNCIONAR NA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 001] (p. 323, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |