Decreto nº 4.835 de 03/11/1939
Decreto nº 4.835 de 03/11/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O NUMERO I, ARTIGO 4, DO DECRETO 2.063, DE 19 DE OUTUBRO DE 1937. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 007] (p. 75, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , AMPLIAÇÃO , USINA , TRECHO , RIO TIJUCO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |