Lei nº 15.126 de 28/04/2025
Lei nº 15.126 de 28/04/2025
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Ementa | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/2025] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde / Saúde Pública
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORGANICA , SAUDE , INCLUSÃO , ATENÇÃO , RESPEITO , ACOLHIMENTO , PRINCIPIO JURIDICO , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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