Decreto nº 4.839 de 12/09/2003
Decreto nº 4.839 de 12/09/2003
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 3 DO DECRETO 3.277, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/2003] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTATAL , DISSOLUÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , DISSOLUÇÃO , LIQUIDAÇÃO , EXTINÇÃO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
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