Decreto nº 4.859 de 08/06/1903
Decreto nº 4.859 de 08/06/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE REGIME ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORAMENTOS DE PORTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 001] (p. 484, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO , OBRA PUBLICA .
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Indexação |
EXECUÇÃO , NORMAS , OBRA PUBLICA , PORTO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 001] (p. 271, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |