Decreto nº 6.368 de 14/02/1907
Decreto nº 6.368 de 14/02/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O REGIME ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORAMENTO DE PORTOS, ESTABELECIDO PELO DECRETO NÚMERO 4859, DE 8 DE JUNHO DE 1903. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 001] (p. 271, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PORTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , MELHORAMENTO , PORTO , RIO , TERRITORIO NACIONAL , OBRIGATORIEDADE , APROVAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , PROJETO , ORÇAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |