Decreto nº 4.863 de 13/06/1903
Decreto nº 4.863 de 13/06/1903
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO DE 33:234$572, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DEVIDO A CONRADO ALVES DE MEDEIROS, EM VIRTUDE DE SENTENÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 001] (p. 488, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO SUPLEMENTAR .
|
|
Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MOTIVO , PAGAMENTO , PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |