Decreto nº 4.886 de 20/11/2003
Decreto nº 4.886 de 20/11/2003
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Ementa | INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - PNPIR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/2003] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AÇÃO AFIRMATIVA. |
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Catálogo |
DISCRIMINAÇÃO RACIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , PROMOÇÃO , IGUALDADE , RAÇA , COMBATE , DISCRIMINAÇÃO RACIAL .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |