Lei nº 10.678 de 23/05/2003

Lei nº 10.678 de 23/05/2003

Ementa

Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/05/2003] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 111 DE 2003.

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa

Catálogo

DISCRIMINAÇÃO RACIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , OBJETIVO , COORDENAÇÃO , POLITICA NACIONAL , IGUALDADE , RAÇA , COMBATE , DISCRIMINAÇÃO RACIAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 4-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 4-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 10.678 de 23/05/2003]

Art. 4 [Lei nº 10.678 de 23/05/2003]

Art. 4, Parágrafo Único [Lei nº 10.678 de 23/05/2003]

Art. 4-A [Lei nº 10.678 de 23/05/2003]