Lei nº 11.693 de 11/06/2008

Lei nº 11.693 de 11/06/2008

Ementa

Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/06/2008] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 419 DE 2008 - MCN 10 DE 2008.

Classificação Temática

Organização do Estado / Organização Federativa

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO , AMBITO , SECRETARIA ESPECIAL , POLITICA NACIONAL , IGUALDADE , RAÇA , COMBATE , DISCRIMINAÇÃO RACIAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ESPECIFICAÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 4-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 25, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração