Medida Provisória nº 419 de 20/02/2008
Medida Provisória nº 419 de 20/02/2008
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Ementa | Altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/02/2008] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Organização do Estado / Organização Federativa
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ESPECIFICAÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO , AMBITO , SECRETARIA ESPECIAL , POLITICA NACIONAL , IGUALDADE , RAÇA , COMBATE , DISCRIMINAÇÃO RACIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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