Lei nº 12.314 de 19/08/2010

Lei nº 12.314 de 19/08/2010

Ementa

Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal; revoga dispositivos da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/08/2010] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: CAMARA DOS DEPUTADOS - PLV 8 DE 2010.

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SECRETARIA ESPECIAL , POLITICA NACIONAL , IGUALDADE RACIAL , DIREITOS HUMANOS , POLITICA , MULHER , PORTOS .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS , SECRETARIA ESPECIAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , PRAZO DETERMINADO , SITUAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, § 3, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 1, § 3, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 1, § 3, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 1, § 3, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 2-B, § 2 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 8, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 17, § 1 - Alteração
  • Art. 18, § 5 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 24-A - Alteração
  • Art. 24-B, § 1 - Alteração
  • Art. 24-C - Alteração
  • Art. 24-C, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 29, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 29, caput, Inciso 20 - Alteração
  • Art. 34, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 54 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração