Medida Provisória nº 483 de 24/03/2010

Medida Provisória nº 483 de 24/03/2010

Ementa

Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/03/2010] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 25/03/2010] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 8/2010.

Classificação Temática

Organização do Estado / Organização Federativa

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , DIREITOS HUMANOS , POLITICA , MULHER , PROMOÇÃO , IGUALDADE RACIAL , PORTOS .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , ATUAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , DEFINIÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , CONSELHO DE GOVERNO , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL , SECRETARIA ESPECIAL , POLITICA , MULHER , DIREITOS HUMANOS , PORTOS , AREA ESTRATEGICA , POLITICA NACIONAL , IGUALDADE , RAÇA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , REMUNERAÇÃO , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , PRAZO DETERMINADO , INTERESSE PUBLICO , SITUAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , AREA , SAUDE .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , ESPECIFICAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , PRESIDENCIA , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Revogação
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 24-A - Alteração
  • Art. 24-B - Alteração
  • Art. 24-C - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 54 - Alteração