Decreto nº 4.889 de 16/11/1939
Decreto nº 4.889 de 16/11/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO GOVERNO DO MUNICIPIO DE BAMBUI, ESTADO DE MINAS GERAIS, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DO SAMBURA, SITUADA NO RIO DO MESMO NOME E NA DIVISA DOS MUNICIPIOS DE BAMBUI E GUIA LOPES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 007] (p. 165, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , GOVERNO MUNICIPAL , BAMBUI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , TRECHO , RIO , CACHOEIRA DO SAMBURÁ .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |