retificação

DECRETO Nº 4.891,  DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003.

       Altera o Estatuto da RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S.A.

Onde se lê: “Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação”.

Leia-se: “Art.  3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação”.