Decreto nº 4.923 de 11/08/1903
Decreto nº 4.923 de 11/08/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ISENTA DA TARIFA CAMBIAL NA ESTRADA DE FERRO DE RIO GRANDE A BAGE A ALFAFA E DEMAIS FORRAGENS CULTIVADAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 002] (p. 589, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ISENÇÃO FISCAL , FERROVIA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |