Decreto nº 4.937 de 29/12/2003
Decreto nº 4.937 de 29/12/2003
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 4 DA LEI 10.742, DE 6 DE OUTUBRO DE 2003, PARA ESTABELECER OS CRITERIOS DE COMPOSIÇÃO DE FATORES PARA O AJUSTE DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/2003] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEDICAMENTOS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , COMPOSIÇÃO , FATOR , AJUSTE , REAJUSTE , AUMENTO , PREÇO , MEDICAMENTOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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