retificação

DECRETO Nº 4.943,  DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.

Altera o Decreto nº 3.142, de 16 de agosto de 1999, que regulamenta a contribuição social do salário- educação, prevista no art. 212, § 5º, da Constituição, no art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e na Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Onde se lê: Decreto 3.943, de 30 de dezembro de 2003.

Leia-se: Decreto 4.943, de 30 de dezembro de 2003.