Decreto nº 4.946 de 02/09/1903
Decreto nº 4.946 de 02/09/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES OS CRÉDITOS DE 100:000$, PAPEL, E DE 45:000$, OURO, AQUELE SUPLEMENTAR À RUBRICA 3ª E ESTE À RUBRICA 7ª DO ARTIGO 8º DA LEI NÚMERO 957, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1902. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 002] (p. 604, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO SUPLEMENTAR , ITAMARATI (MRE) .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |