Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4950 – DE 2 DE SETEMBRO DE 1903
Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 28:000$, para pagamento á Imprensa Nacional da publicação de 2.000 exemplares do Codigo Internacional de Signaes.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Usando da autorização que lhe foi conferida pelo decreto legislativo n. 1034, da presente data, resolve abrir ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 28:000$, para pagamento da publicação, na Imprensa Nacional, de 2.000 exemplares do Codigo Internacional de Signaes, approvado e mandado executar pelo decreto n. 4397, de 30 de abril de 1902.
Rio de Janeiro, 2 de setembro de 1903, 15º da Republica.
Francisco de Paula Rodrigues Alves.
Julio Cesar de Noronha.