Decreto nº 4.950 de 28/11/1939
Decreto nº 4.950 de 28/11/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO PARA O REGISTRO DE ESTRANGEIROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 007] (p. 205, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGISTRO , ESTRANGEIRO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , REGISTRO , ESTRANGEIRO , REPARTIÇÃO PUBLICA , POLICIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |