Decreto nº 4.950 de 09/01/2004
Decreto nº 4.950 de 09/01/2004
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS DE ORGÃOS, FUNDOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E DEMAIS ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/2004] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
POLITICA MONETARIA .
|
|
Indexação |
NORMAS , ARRECADAÇÃO , RECEITA , ORGÃOS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , RECOLHIMENTO , TESOURO NACIONAL , UTILIZAÇÃO , SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
|