Lei nº 10.707 de 30/07/2003

Lei nº 10.707 de 30/07/2003

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.

Apelido

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2004)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/07/2003] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/09/2003] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 2 DE 2003.

Classificação Temática

Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias / Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Indexação

NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
FIXAÇÃO , DIRETRIZ , RELAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ENCARGO SOCIAL , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO .
DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , ORÇAMENTO , DETALHAMENTO , DESPESA , INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 59, § 3 - Acréscimo
  • Art. 59, § 4 - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 98 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 82, § 3 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 69, § 1, Inciso 4 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 59, § 3 [Lei nº 10.707 de 30/07/2003]

Art. 59, § 4 [Lei nº 10.707 de 30/07/2003]

Art. 69, § 1, Inciso 4 [Lei nº 10.707 de 30/07/2003]

Art. 82, § 3 [Lei nº 10.707 de 30/07/2003]

Art. 98 [Lei nº 10.707 de 30/07/2003]