Decreto nº 4.997 de 26/02/2004
Decreto nº 4.997 de 26/02/2004
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Ementa | DISPÕE SOBRE OS SALDOS REMANESCENTES DAS AUTORIZAÇÕES CONSTANTES DO QUADRO VI DA LEI 10.640, DE 14 DE JANEIRO DE 2003, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 2003. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/02/2004] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , SALDO , ORÇAMENTO , AUTORIZAÇÃO , DESPESA , CONCURSO PUBLICO , ADMISSÃO , PESSOAL , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , AMBITO , EXECUTIVO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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