Decreto nº 4.962 de 14/09/1903
Decreto nº 4.962 de 14/09/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 17:250$, PARA INDENIZAR AO DR. JOÃO VIEIRA DE ARAUJO, PROFESSOR DA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE, A DESPESA COM A IMPRESSÃO DE DUAS OBRAS E PAGAR AO MESMO OS PRÊMIOS QUE LHE FORAM ARBITRADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 002] (p. 625, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |