Decreto nº 4.969 de 18/09/1903
Decreto nº 4.969 de 18/09/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA OS PLANOS, PLANTAS E ORÇAMENTOS PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MELHORAMENTO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, DECLARA DESAPROPRIADOS OS PRÉDIOS E TERRENOS NELAS COMPREENDIDOS E CRIA UMA CAIXA ESPECIAL PARA ESSES SERVIÇOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 002] (p. 633, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA , PORTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PLANO , PROJETO , ORÇAMENTO , MELHORAMENTO , PORTO DO RIO DE JANEIRO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
DECLARAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , CRIAÇÃO , CAIXA PORTUARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |