Decreto nº 4.976 de 22/09/1903

Decreto nº 4.976 de 22/09/1903

Ementa

ABRE AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 3:692$912, SENDO 3:492$912 PARA OCORRER, NO EXERCÍCIO DE 1901, AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL A CARTEIROS E DA DIÁRIA ADICIONAL A SERVENTES, E 200$PARA COMPLEMENTO, NO MESMO EXERCÍCIO, DE VENCIMENTOS DE AMANUENSES DOS CORREIOS DO ESPÍRITO SANTO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 002] (p. 638, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Catálogo

MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO EXTRAORDINARIO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .

Normas posteriores