Decreto nº 4.980 de 29/09/1903
Decreto nº 4.980 de 29/09/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO DE 25:000$, SUPLEMENTAR À SUBCONSIGNAÇÃO DENOMINADA - CONSIGNAÇÃO - DO ARTIGO 36 DO REGULAMENTO DA REPARTIÇÃO GERAL DOS TELÉGRAFOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 002] (p. 930, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | VIDE NO APENDICE PAG. 930 A RETIFICAÇÃO. |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |