Decreto nº 4.983 de 30/09/1903
Decreto nº 4.983 de 30/09/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA O CONTINGENTE DE MATRICULADOS NA CAPITANIAS DE PORTOS DA REPÚBLICA PARA EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DAS INSTRUÇÕES APROVADAS PELO DECRETO NÚMERO 4.901, DE 22 DE JULHO DE 1903. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 002] (p. 642, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CONTINGENTE MILITAR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FIXAÇÃO , NUMERO , CONTINGENTE MILITAR , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |