Decreto nº 4.986 de 12/02/2004

Decreto nº 4.986 de 12/02/2004

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, SUAS ATRIBUIÇÕES, COMPOSIÇÃO E DESIGNAÇÃO DE MEMBROS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/02/2004] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , DESIGNAÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , REGULAMENTAÇÃO , NORMALIZAÇÃO , COORDENAÇÃO , ATIVIDADE , SEGUROS , RESSEGURO , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 23 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 24 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 25 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 26 - Revogação de Parte do Texto