Decreto nº 4.991 de 09/12/1939
Decreto nº 4.991 de 09/12/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A JUSTIFICAÇÃO DAS DESPESAS FEITAS PELA COMPANHIA DOCAS DE SANTOS COM A AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES AUTOMÓVEIS, TRATORES E VEÍCULOS REBOQUES, E COM A CONSTRUÇÃO DA GARAGEM PARA OS MESMOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 007] (p. 248, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMPANHIA DOCAS DE SANTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , JUSTIFICAÇÃO , DESPESA , COMPANHIA DOCAS DE SANTOS , AQUISIÇÃO , AUTOMOVEL , CAMINHÃO , TRATOR , CONSTRUÇÃO , GARAGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |