Decreto nº 4.992 de 08/10/1903
Decreto nº 4.992 de 08/10/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 100:000$, OURO, PARA O MESMO FIM DO QUE FOI AUTORIZADO PELO DECRETO NÚMERO 977, DE 3 DE JANEIRO DE 1903. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 002] (p. 649, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |