Decreto nº 4.996 de 20/02/2004
Decreto nº 4.996 de 20/02/2004
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA O PREÇO MINIMO BASICO PARA A UVA INDUSTRIAL DA SAFRA 2003/2004. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/02/2004] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , PRODUTO AGRICOLA , UVA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |