Decreto nº 5.024 de 23/03/2004
Decreto nº 5.024 de 23/03/2004
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 4.582, DE 30 DE JANEIRO DE 2003, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/03/2004] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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