Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 4.582 de 30/01/2003

Decreto nº 4.582 de 30/01/2003

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/01/2003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA SOCIAL , Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.848 de 29/09/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/2003] (p. 1, col. 2) Art. 3 - Acréscimo Decreto nº 5.024 de 23/03/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/2004] (p. 3, col. 2) Art. 3, § 1 - Acréscimo Decreto nº 5.079 de 11/05/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/2004] (p. 3, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 103 de 01/01/2003 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 9 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 4.582 de 30/01/2003] Decreto nº 4.848 de 29/09/2003 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, § 1 [Decreto nº 4.582 de 30/01/2003] Decreto nº 5.024 de 23/03/2004 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)