Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 103 de 01/01/2003

Medida Provisória nº 103 de 01/01/2003

Ementa	Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial - Edição Especial de 01/01/2003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Observação	TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 07/2003.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa
Catálogo	PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS . TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , CORRELAÇÃO , MINISTERIO DAS CIDADES . TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , CORRELAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) . TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO (MET) , CORRELAÇÃO , MINISTERIO DO ESPORTE . CRIAÇÃO , GABINETE DO MINISTRO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE A FOME . TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE ESTADO , CORRELAÇÃO , MINISTERIO DA ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL . CRIAÇÃO , MINISTERIO DO TURISMO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.582 de 30/01/2003 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/01/2003] (p. 1, col. 1) Art. 9 - Regulamentado Decreto nº 4.661 de 02/04/2003 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/2003] (p. 8, col. 1) Art. 23, § 1, Inciso 1 - Regulamentado Ato do Presidente do Congresso Nacional de 15/04/2003 ( seq-sf: 15 ) Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/04/2003] (p. 2, col. 1) Lei nº 10.683 de 28/05/2003 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/2003] (p. 2, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.442 de 14/07/1992 Declaração de Alteração Provisória Art. 2, § 1 - Revogação Art. 2, § 2 - Revogação Lei nº 9.649 de 27/05/1998 Declaração de Alteração Provisória
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 9 [Medida Provisória nº 103 de 01/01/2003] Decreto nº 4.582 de 30/01/2003 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 23, § 1, Inciso 1 [Medida Provisória nº 103 de 01/01/2003] Decreto nº 4.661 de 02/04/2003 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)