Decreto nº 5.044 de 08/04/2004
Decreto nº 5.044 de 08/04/2004
|
Ementa | ACRESCE INCISO AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 6 DO DECRETO 4.766, DE 26 DE JUNHO DE 2003, QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO, AS COMPETENCIAS E O FUNCIONAMENTO DA CAMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/2004] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
MEDICAMENTOS .
|
|
Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMITE EXECUTIVO , CONTROLE , MERCADO , MEDICAMENTOS , PRODUTO FARMACEUTICO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|