Decreto nº 5.049 de 23/11/1903
Decreto nº 5.049 de 23/11/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À FACULDADE LIVRE DE DIREITO DO CEARÁ OS PRIVILÉGIOS E GARANTIAS DE QUE GOZAM AS FACULDADES FEDERAIS CONGÊNERES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 002] (p. 726, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NIVEL SUPERIOR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , EQUIPARAÇÃO , PRIVILEGIO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |