Decreto nº 5.051 de 25/11/1903
Decreto nº 5.051 de 25/11/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA A TRANSFERÊNCIA DOS OFICIAIS DA ARMADA E DAS CLASSES ANEXAS PARA A RESERVA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 002] (p. 727, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REGULAMENTO , TRANSFERENCIA , OFICIAL DE MARINHA , RESERVA MILITAR , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |