DECRETO N. 5055 – DE 28 DE NOVEMBRO DE 1903
Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 4:462$500 para occorrer ao pagamento do meio soldo que compete a D. Balbina Maria Netto da Costa, de 26 de setembro de 1894 a 31 de dezembro de 1902.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, á vista do disposto no decreto legislativo n. 1011, de 22 de agosto do corrente anno:
Resolve abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 4:462$500 para occorrer ao pagamento do meio soldo que compete a D. Balbina Maria Netto da Costa e relativo ao periodo de 26 de setembro de 1894, data do fallecimento do seu filho, o alferes do Exercito José Netto Simões da Costa, a 31 de dezembro do anno findo.
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 1903, 15º da Republica.
Francisco de Paula Rodrigues Alves.
Leopoldo de Bulhões.