Decreto nº 5.055 de 27/04/2004
Decreto nº 5.055 de 27/04/2004
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Ementa | INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU, EM MUNICIPIOS E REGIÕES DO TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/2004] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , DISPONIBILIDADE , ACESSO , NUMERO , TELEFONE , ATENDIMENTO , URGENCIA , SAUDE , MUNICIPIOS , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |