Decreto nº 5.062 de 27/12/1939
Decreto nº 5.062 de 27/12/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA OS ITENS III E IV DO CAPITULO III - DAS GRATIFICAÇÕES - DO TITULO II DO DECRETO-LEI 1.713, DE 28 DE OUTUBRO DE 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 007] (p. 524, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , GRATIFICAÇÃO ESPECIAL , FUNCIONARIO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |