Decreto nº 5.063 de 01/12/1903
Decreto nº 5.063 de 01/12/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO ENGENHEIRO CIVIL EUGENIO DE ANDRADE, OU À EMPRESA POR ELE ORGANIZADA, PRIVILÉGIO PARA A CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DE UMA ESTRADA DE FERRO DE TRAÇÃO ELÉTRICA ENTRE A CAPITAL FEDERAL E A CIDADE DE PETRÓPOLIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 002] (p. 739, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , PRIVILEGIO , CORRELAÇÃO , FERROVIA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |