Decreto nº 5.068 de 27/12/1939
Decreto nº 5.068 de 27/12/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXCLUE DA ZONA DE FORNECIMENTO DO APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRO-ELETRICA OUTORGADO, PELO DECRETO 3.747, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1939, AO GOVERNO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, O DISTRITO DE VENDA NOVA, QUE ANTERIORMENTE PERTENCIA AO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 007] (p. 583, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
EXCLUSÃO , FORNECIMENTO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDROELETRICA , MUNICIPIO , SANTA LUZIA (BA) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |