Retificação

DECRETO Nº 5.069,  DE 5 DE MAIO DE 2004

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca - CONAPE, e dá outras providências.

Na página 4, 1ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva e José Dirceu de Oliveira e Silva.