Decreto nº 5.093 de 28/12/1903
Decreto nº 5.093 de 28/12/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONVOCA EXTRAORDINARIAMENTE O CONGRESSO NACIONAL PARA O DIA 30 DO CORRENTE MÊS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 002] (p. 781, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONGRESSO NACIONAL , CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA , CONGRESSO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |