DECRETO N. 5093 – DE 28 DE DEZEMBRO DE 1903
Convoca extraordinariamente o Congresso Nacional para o dia 30 do corrente mez.
O Presidente da Republica dos Estalos Unidos do Brazil:
Considerando que o Congresso Nacional, até o termo dos seus trabalhos na presente sessão, não póde pronunciar-se sobre o tratado recentemente celebrado com a Bolivia, o qual só agora será submettido á sua approvação; e porque se torna urgente decidir sobre tal assumpto, de alta relevancia para os interesses nacionaes:
Resolve, nos termos do art. 48, n. 10, da Constituição da Republica, convocar o Congresso Nacional, que se reunirá extraordinariamente no dia 30 do corrente mez.
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 1903, 15º da Republica.
FRANCISCO DE Paula RodRigues AlVes.
J. J. Seabra.