Decreto nº 5.096 de 31/12/1903
Decreto nº 5.096 de 31/12/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 264:697$838 PARA OCORRER AO ABONO DE PORCENTAGENS DEVIDAS AOS EMPREGADOS DE DIVERSAS ALFÂNDEGAS DOS ESTADOS PELO EXCESSO DE RENDA DE 1902 SOBRE A DE 1901. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 002] (p. 782, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |