Decreto nº 5.102 de 11/06/2004
Decreto nº 5.102 de 11/06/2004
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCE INCISO AO ARTIGO 7 DO DECRETO 4.901, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL - SBTVD. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/2004] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA TECNOLOGICA , TECNOLOGIA DIGITAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , GRUPO , GESTOR , SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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