Decreto nº 5.108 de 17/06/2004
Decreto nº 5.108 de 17/06/2004
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA AUTORIZAR, EXCEPCIONALMENTE, A COMPENSAÇÃO DE FALTAS AO SERVIÇO EM DECORRENCIA DE PARALISAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/06/2004] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , GREVE .
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Indexação |
NORMAS , PROCEDIMENTO , COMPENSAÇÃO , FALTA AO SERVIÇO , CORRELAÇÃO , PARALISAÇÃO , GREVE , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |